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DECRETO Nº 58.028 11/12/2017 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; cria o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - GRAPROEM e o Comitê Gestor do APROVA RÁPIDO. |
| Publicação: |
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DOC 12/12/2017 p. 1, 3-5 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o art. 4º do Decreto nº 34.713/1994.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 47.442/2006.; (ver documento)
Revoga os arts. 4º e 9º do Decreto 57.286/2016.; (ver documento)
Revoga os arts. 35, 36 e 37 do Decreto nº 57.521/2016.; (ver documento)
Revoga os arts. 46, 47 e 48 do Decreto nº 57.558/2016.; (ver documento)
Decreto nº 58.130/2018 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 3º, o § 5º do art. 6º, os §§ 7º e 8º do art. 7º e o § 7º do art. 9º, todos deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.955/2019 - Revoga os arts. 1º a 18 deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.130/2018 - Altera este Decreto, substituindo o Anexo Único. (ver documento)
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| Indexação: |
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Procedimento Aprova Rápido - Criação - Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município - Comitê Gestor - Empreendimento imobiliário - Redução - Análise - Alvará de Aprovação - Projeto arquitetônico - Código de Obras e Edificações - Prazo - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Construção - Membros - Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento - Pedido - Ficha Técnica de Imóvel - Internet - Alvará de Execução - Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo - Denominação alterada - Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social do Solo - Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicável ao Projeto Arquitetônico |